3 de maio de 2024
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Moro vai ao Senado apresentar proposta de lei sobre abuso de autoridade

Juiz Sérgio Moro
Juiz Sérgio Moro

O juiz Sérgio Moro irá apresentar, nesta quinta-feira, às 11h, no Senado Federal, proposta para que o projeto de lei sobre abuso de autoridade tenha um artigo que impeça punição a juízes, promotores e policiais por atos ligados a interpretação de leis e avaliação de fatos e de provas.

O objetivo é afastar parte da ameaça “de que a nova lei de abuso de autoridade tenha o efeito prático de tolher a independência da magistratura e a atuação vinculada à lei por parte do Ministério Público e as autoridades policiais”.

Fonte: Folha de São Paulo

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