MPF pede retorno do fornecimento de medicação de alto custo no Rio Grande do Norte
O Ministério Público Federal (MPF) pediu na Justiça Federal o restabelecimento imediato do fornecimento do remédio Vimizim, utilizado no tratamento de Mucopolissacaridose tipo IV, medicação de alto custo para portadores de doença genética rara no Rio Grande do Norte. Segundo o governo do estado, desde outubro do ano passado, a distribuição do medicamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) está suspensa.
Cinco pacientes fazem uso desse medicamento no Rio Grande do Norte, utilizado para reposição enzimática no tratamento de Mucopolissacaridose tipo IV. Todos fazem parte da Associação de Mucopolissacaridoses e Doenças Raras e possuem cadastro ativo no Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (Ceaf/RN). De acordo com dados da associação, a demanda é de 52 frascos semanais para o atendimento às famílias.
Na ação civil pública, com pedido de tutela de urgência, o MPF requer que a União e o Estado do Rio Grande do Norte adotem todas as medidas necessárias para a regularização da distribuição do medicamento Vimizim (Alfaelosulfase 5 mg solução injetável). O repasse deve ser feito integralmente, de acordo com o cronograma e com prazo de validade suficiente para atendimento da demanda, nos quantitativos solicitados pela Secretaria Estadual de Saúde e conforme os critérios previamente estabelecidos.
Ação Civil Pública nº 0800181-69.2024.4.05.8400