MPF/RN entra com ação para garantir tratamento com Canabidiol – substância derivada da maconha
O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) ingressou com uma Ação Civil Pública, com pedido de liminar, cobrando da União, do Governo do Estado e dos municípios de Natal e Parnamirim o fornecimento do medicamento Hemp Oil (RSHO), à base de Canabidiol (CBD). O produto é necessário no tratamento de três crianças de três a cinco anos de idade que sofrem com epilepsias refratárias e de difícil controle e enfrentam diariamente dezenas de crises convulsivas. A Justiça já vem concedendo autorizações pelo país, por entender a importância dessa substância ao tratamento de milhares de brasileiros.
A epilepsia refratária é uma doença grave que se caracteriza por crises convulsivas constantes e por ser extremamente resistente ao tratamento com os medicamentosos tradicionais, que além de não diminuírem as convulsões, provocam sérios efeitos colaterais, como sonolência extrema, falta de concentração, dores de cabeça, gastrites, problemas hepáticos e renais, entre outros. Por isso, o MPF ingressou com o pedido para o poder público fornecer o Canabidiol.
O procurador da República Victor Mariz, autor da ação, destaca que o Conselho Federal de Medicina, em dezembro de 2014, aprovou o uso do
Canabidiol e desde janeiro de 2015, o CBD passou a ser uma substância reconhecida e controlada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Fonte: Com informações da Assessoria do MPF/RN