MPRN pede bloqueio R$ 2,35 milhões da Conta Única da Prefeitura de Natal

O pedido foi feito pela promotora de Justiça Rossana Sudário, 28ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Natal. Na petição, a promotora pede o bloqueio de R$ 2,5 milhões da Conta Única da Prefeitura de Natal para pagamento de multa diária pelo não cumprimento de acordo judicial para recuperação dos dois viadutos do Baldo. A obra que deveria ter sido concluída no ano passado encontrasse paralisada.

A promotora afirma na petição que “o Município de Natal não parece ter intenção de concluir a obra, tendo em vista tão longo tempo de descumprimento, e esse descaso constitui um enorme desrespeito a população natalense e ao Poder Judiciário, pois o acordo (…) foi homologado e é uma sentença judicial deste Juízo”.