Nomeação de lula como ministro pode representar violação à Convenção da ONU

De acordo com artigo da Revista Consultor Jurídico, a nomeação de Lula para ocupar ministério no atual governo, como parte de uma estratégia para protegê-lo das recentes acusações de corrupção, pode representar uma violação da “Convenção das Nações Unidas contra a corrupção”, da qual o Brasil faz parte.

Segundo a Convenção, os Estados devem usar as medidas necessárias para estabelecer ou manter um equilíbrio apropriado entre imunidades ou prerrogativas jurisdicionais a seus funcionários para o cumprimento de suas funções e a possibilidade, se necessário, de proceder efetivamente à investigação, ao indiciamento e à sentença de delitos.

Assim, o uso de prerrogativas jurisdicionais concedidas a determinados cargos de governo deve ter como papel proteger o cargo e as funções de Estado, mas nunca o indivíduo. A nomeação de um ministro de Estado com a principal finalidade de conceder acesso a foro privilegiado é justamente o tipo de conduta que a Convenção da ONU tenta coibir.

O artigo reforça ainda, que a nomeação afetaria os princípios da moralidade e eficiência, uma vez que a presidente ofereceu a Lula a escolha de qualquer ministério, não levando em conta a adequação do candidato ao cargo, além de tratar-se de conduta moralmente reprovável.

Fonte: Conjur