OAB propõe mudanças e relata falhas no PJe

A Ordem dos Advogados elaborou documento propondo alterações na lei nº 11.419/2006, que regulamenta o funcionamento do Processo Judicial Eletrônico. As alterações envolvem questões de usabilidade do advogado e o documento traz também propostas para melhorar a ferramenta, como diminuir a instabilidade dos sistemas, e que estes atendam a requisitos de acessibilidade para pessoas com deficiência.

O documento também prevê que a utilização do PJe não seja imposta, mas facultada e estimulada, e  propõe que a utilização do peticionamento eletrônico não seja obrigatória quando o sistema estiver indisponível.

Requer, ainda, que todos os sistemas utilizem protocolo unificado, assim como estabelece regras mais claras sobre questões de horário, certificação digital e intimações por diários eletrônicos.

A Ordem também relata falhas no sistema, que traz informações incorretas e contagem de prazos equivocados, e propõe que as intimações sejam feitas exclusivamente através do Diário Oficial Eletrônico. Ainda assim, a OAB prevê a preservação dos documentos físicos juntamente com suas partes digitais. A Ordem também quer que os tribunais disponibilizem pessoal e equipamento para a digitalização de arquivos e peças.

Fonte: OAB