30 de maio de 2024
OAB/RN

OAB/RN cobra pagamento de precatórios

A falta de pagamento dos créditos de precatórios fez a Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN) buscar explicações junto à presidência do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), nesta terça-feira (7). “A gravíssima situação envolvendo a suspensão dos pagamento de créditos de precatórios desde o mês de março reflete em uma posição insustentável para a advocacia, que necessita desses pagamentos para que possam seguir exercendo sua atividade profissional. Estaremos oficializando todos os pedidos feitos nesta reunião, com a certeza de que o Tribunal fará o possível para solucionar os problemas que estão sendo enfrentados”, disse o presidente da OAB/RN, advogado Aldo Medeiros, durante reunião que contou com a presença do presidente do TJRN, Vivaldo Pinheiro e do juiz auxiliar da presidência, João Pordeus.

De acordo com o coordenador do setor de precatórios do TJRN, Bruno Lacerda, a dificuldade de processamento do pagamento de precatórios está ligada às formas de atualização dos créditos de precatórios, que sofreram mudanças a partir das Emendas Constitucionais 113/21 e 114/21, assim como da Resolução 348 do Conselho Nacional de Justiça, de modo que é necessário a adequação da ferramenta de atualização para que os cálculos sejam feitos corretamente. Diante disso, o juiz afirma que novas versões da ferramenta estão sendo feitas e testadas diariamente para que o problema seja solucionado e os pagamentos sejam realizados.

O secretário-geral da OAB/RN, Assis Cunha, fala sobre a importância da discussão com o TJRN: “A reunião foi produtiva. Trouxemos diversos temas importantes que impactam no dia-a-dia da Advocacia, como a questão inerente aos precatórios, em que conseguimos o comprometimento do Tribunal de máximo empenho para que nos próximos dias voltem a pagar os precatórios. Apesar da sinalização positiva do tribunal sobre variados temas, a OAB/RN seguirá vigilante e contribuindo com sugestões para melhorar tais serviços” enfatizou o advogado.

Com informações da OAB/RN

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