OAB/RN garante melhorias em projeto que reestrutura carreira de procuradores em Mossoró
A Ordem Dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, em conjunto com a Subseção da OAB de Mossoró, conseguiu assegurar, nesta terça-feira (13), com o prefeito da cidade, Allyson Bezerra, a aprovação de emendas no Projeto de Lei que prevê a reestruturação da carreira de procuradores e procuras municipais.
O presidente da OAB/RN, Aldo Medeiros, ressaltou que, logo que o Projeto de Lei foi enviado à Câmara Municipal de Mossoró, encaminhou um ofício ao prefeito solicitando a retirada de pauta, até que fossem apresentadas sugestões pela Seccional e pela Subseção de Mossoró para aprimorar o PL de reestruturação.
Após diálogo com o prefeito Alysson, ficou estabelecido que os procuradores e procuradoras da prefeitura poderão continuar exercendo a advocacia privada, sem impedimentos. Também foi pactuada a manutenção da jornada de 30 horas de trabalho semanais. Antes, o Projeto previa 40 horas semanais.
Além das atividades da diretoria da Subseção junto ao Legislativo Municipal, foi realizada uma reunião com o Prefeito, com a participação do presidente Aldo Medeiros, junto com os conselheiros federais da Seccional, Mariana Bezerra e Olavo Hamilton e participação do procurador municipal, Raul Santos.
“Estávamos a um passo de ver oficializada a restruturação da PGM de Mossoró com impedimentos para que os procuradores pudessem trabalhar, paralelamente, na advocacia pública e privada. Essa questão situação eliminaria a grande atração que as carreiras de procuradores municipais, que é de continuar excedendo advocacia privada”, explicou o presidente Aldo Medeiros.
“A OAB/RN, através do presidente Aldo Medeiros, nos fez pedidos com mudanças importantes para advocacia e futuros procuradores e também vão agregar positivamente na procuradoria”, disse o prefeito de Mossoró, Alysson Bezerra.
