OAB/RN pede providências em relação ao pagamento de precatórios do TJRN
A OAB/RN encaminhou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pedido de providências em relação ao pagamento de precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). “A OAB/RN, desde março, vem em constante contato com o TJRN tentando uma solução para esse problema que travou completamente o pagamento de precatórios e alvarás”, explicou o presidente Aldo Medeiros. De acordo com a Seccional, há mais de quatro meses que o sistema de pagamento de precatórios judiciais está parado.
A justificativa da Justiça Estadual é a de que não dispõe de “recursos humanos e tecnológicos suficientes às adequações necessárias para a implementação das mudanças constitucionais advindas das Emendas Constitucionais de nº 113 e 114”. A Seccional Potiguar pede que o CNJ fixe um prazo de até 10 dias para que o TJRN faça as adequações tecnológicas necessárias no Sistema de Gerenciamento de Precatórios (SIGPRE) para a retomada dos pagamentos e também solicita o mesmo prazo para a Justiça Estadual responder os questionamentos realizados através de ofício, que permitem a melhoria da eficiência e eficácia em relação às atividades da Divisão de Precatórios.
“Apresentamos um pedido de providência ao CNJ para que haja algum tipo de solução, para que voltem a ocorrer os pagamentos. Os valores estão depositados tanto pelo Estado, quanto municípios na conta do Tribunal. Embora não seja um problema fácil, outros Estados conseguiram superar as dificuldades por diferentes meios, então aguardamos ter uma manifestação do CNJ em até 10 dias”, explicou Aldo Medeiros.
O pedido de providências é assinado pelo presidente da OAB/RN, Aldo Medeiros, o corregedor da Seccional, Augusto Maranhão, o presidente da Comissão Especial de Precatórios, João Victor de Hollanda, além da assessoria jurídica.
OAB/RN
