Para Lamachia, PGR quer acabar com a independência da OAB
O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, criticou o comentário do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que afirmou em parecer que o Supremo Tribunal Federal precisa rediscutir a natureza jurídica da OAB como autarquia “sui generis”.
O PGR se manifestou em uma ação que discute o regime de contratação de funcionário para conselho de fiscalização profissional, dizendo que o tratamento especial recebido pela OAB em relação a outros conselhos destoa “radicalmente do regime jurídico dessas entidades, da tradição jurídico-administrativa brasileira e, talvez, com a devida vênia, do arcabouço constitucional”.
Para Lamachia, “é de se lamentar a manifestação do procurador-geral da República no sentido de acabar com a autonomia e independência da OAB”, disse em nota enviada à revista Consultor Jurídico na sexta-feira (22/7).
Fonte: Conjur