Projeto de Lei poderá causar demissões
A preocupação com a possível aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016, que trata do endividamento dos Estados e tramita na Câmara dos Deputados em regime de urgência, foi a pauta do encontro que reuniu, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, o governador do Estado do RN Robinson Faria; o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cláudio Santos; o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Carlos Thompson; o secretário geral da Assembleia Legislativa, Augusto Carlos Viveiros; o presidente da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (Ampern), Fernando Batista de Vasconcelos; além de cinco dos oito deputados federais, que compõem a bancada potiguar: Antônio Jácome, Beto Rosado, Fábio Faria, Zenaide Maia e Walter Alves.
Caso o projeto seja aprovado, haverá demissões, não só de cargos comissionados, mas, inclusive, servidores efetivos e terceirizados ao longo de cinco anos. “A sociedade irá pagar o preço porque terá prejuízo na prestação de serviços”, afirmou o presidente do CNPG e Procurador-Geral de Justiça do RN, Rinaldo Reis Lima.
Os deputados federais presentes se comprometeram a buscar alterações no texto do PLP de modo a assegurar a continuidade dos serviços e vão tentar conscientizar mais parlamentares sobre os danos que o projeto poderá causar.
Fonte: CNPG