17 de maio de 2024
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Seminário tratará de distrato imobiliário e segurança jurídica

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O Sindicato da Indústria da Construção Civil do Rio Grande do Norte (Sinduscon/RN) e a Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (AMARN) realizarão o seminário “O Distrato na Incorporação Imobiliária e a Segurança Jurídica”, no dia 31 de agosto, na Casa da Indústria, sede do Sistema FIERN. O evento irá contar com a presença de especialistas, ministros, juízes, advogados, membros do MP e empresários.

Programação

9h: Ministro Luis Felipe Salomão (STJ):

A promessa de compra e venda e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

Presidência da Mesa: Ministro Ribeiro Dantas (STJ)

10h: Celso Petruci (economista especialista em matéria imobiliária):

O mercado imobiliário, sua estruturação e funcionamento.

Presidência da Mesa: Engenheiro Arnaldo Gaspar Jr. (Sinduscon/RN)

11h: Ministro Paulo de Tarso Sanseverino (STJ):

O projeto de lei que regulamenta a desistência do contrato de incorporação Imobiliária.

Presidência da mesa: Ministro Gurgel de Faria (STJ)

Entrada franca. Para mais informações e efetuação da inscrição pelo e-mail [email protected]

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