STF vai julgar condenação com base em reconhecimento por foto via WhatsApp
O Supremo Tribunal Federal vai avaliar a legalidade do uso de reconhecimento por fotografia enviada via WhatsApp e a capacidade de, por si só, sustentar condenação quando não há nenhuma outra prova nos autos no sentido de confirmar a autoria de crime.
O tema foi levado à 2ª Turma da corte em recurso em Habeas Corpus ajuizado pela Defensoria Pública da União em favor de réu condenado por roubo que teria sido cometido em parceria com outras duas pessoas. Os ladrões levaram um par de óculos, uma carteira, um aparelho celular, um relógio e R$ 100.
O réu foi abordado uma hora após o crime e fotografado pelos policiais. Eles enviaram a imagem via aplicativo para outros PMs, que estavam na presença das vítimas. Houve posterior reconhecimento pessoal na delegacia e confirmação em juízo.