TCE analisará processos de licitação na área da saúde
A Primeira Câmara de Contas deverá analisar, em caráter seletivo, os processos de licitação na área de saúde. A solicitação foi feita pelo procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, Luciano Ramos, na sessão da Primeira Câmara do TCE de quinta-feira, 1° de novembro. “Há uma série de situações que precisam ser discutidas com relação a estes processos”, enfatizou, informando que participou de uma reunião em Brasília, na quarta-feira, 31/10, com a presença de representantes do Ministério da Saúde, da Secretaria Estadual de Saúde e da Promotoria de Saúde, discutindo a situação da saúde em Natal e as medidas para solucionar o problema. “Existem infrações de ordem econômica e bloqueios que precisam ser observados com relação à contratação de cooperativas, como vem acontecendo”, relatou.
Na sessão do Pleno, o conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves anunciou que, no dia 10 de dezembro, a Escola de Contas vai realizar um encontro com os gestores eleitos no último pleito municipal para tratar da “transição e a fiscalização do TCE”, orientando os novos prefeitos como proceder a transição de forma transparente, sem maiores percalços. O encontro será realizado em parceria com a Federação dos Municípios do RN, Controladoria Geral da União e Tribunal de Contas da União. O presidente do TCE, conselheiro Valério Mesquita, informou que a Consultoria Jurídica do TCE está elaborando um documento de orientação aos novos gestores, que deverá ser divulgado durante o encontro.
Matéria enviada pelo TCE