4 de maio de 2024
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TCE determina sustação de pregão presencial da Secretária de Saúde

O Tribunal de Contas do Estado determinou ao secretário de Saúde, Domício Arruda Câmara, a sustação imediata dos atos do Pregão Presencial nº 024/2011, referente à aquisição de material de consumo para trauma-ortopedia, já que foram detectadas irregularidades no processo. Em uma análise preliminar, foram constatadas as seguintes irregularidades: exigência insuficiente de qualificação econômico-financeira; desclassificação sumária de fornecedor, sem lhe conferir oportunidade de comprovar a viabilidade de sua proposta impugnação e preços levantados na pesquisa mercadológica em enorme disparidade com os preços arrematados. A empresa arrematante do lote venceu a competição ofertando o valor de R$ 294.900,00.

Informações: TCE/RN

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