TJ julga recurso de empresa que quer construir no entorno do Morro do Careca
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte aprecia na terça-feira (3), recurso de apelação da empresa Solaris Participação e Empreendimentos, que pretende construir edifício nas proximidades do Morro do Careca.
A empresa tenta reverter decisão que lhe é desfavorável. Sentença do Juiz de Direito Airton Pinheiro em meados de novembro de 2014 proibiu a construção do edifício. O desembargador Amaury Moura Sobrinho é o relator do recurso (Processo 2015.016992-2).
O Ministério Púbico do Rio Grande do Norte é contra a retomada das construções, baseado em laudos que comprovaram a existência de impactos permanentes e irreversíveis ao Morro do Careca e Dunas Associadas, e por acreditar que a construção fere as condições estéticas da paisagem natural da Zona Costeira.
O juiz Airton Pinheiro já condenou o Município de Natal a pagar os danos ocasionados à empresa, pelo fato de ter chegado a autorizar o início da construção. Mas mesmo assim, a empresa ainda insiste, no recurso, em retomar o empreendimento.
Fonte: Assessoria MPRN