3 de maio de 2024
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TJRN abre seleção para ocupação de 25 vagas de juízes leigos

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O Tribunal de Justiça do RN publicou edital para a abertura de seleção para o preenchimento de 25 vagas de juízes leigos, com atuação junto ao sistema dos Juizados Especiais do Rio Grande do Norte. A função pode ser ocupada por advogados com no mínimo dois anos de experiência. Poderão exercer esta função pública pelo prazo de dois anos, presidindo audiências, instruindo processos e preparando minutas de sentenças. Veja AQUI o edital completo.

A inscrição será realizada, exclusivamente, via internet, a partir das 8h do dia 15 de outubro até às 23h59min do dia 5 de novembro, por meio do site da Comperve (www.comperve.ufrn.br), no qual estarão disponíveis o Edital e o Formulário de Inscrição.

Enquanto durar sua designação o juiz leigo não poderá exercer a advocacia nem manter vínculo com escritório de advocacia que atue no sistema dos Juizados Especiais da Comarca em que venha a exercer suas funções.

O processo seletivo terá validade de um ano, contado a partir da data da publicação e homologação do resultado, prorrogável por igual período a critério do TJRN.

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