TJRN atende demanda da OAB/RN e passará a adotar o PJe para o processamento de precatórios

Após solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN), o Tribunal de Justiça do RN (TJRN) passará a adotar o sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) para o processamento de precatórios a partir do dia 1° de maio. A medida está presente na Portaria Conjunta n°18/2023, que também prevê a digitalização do acervo existente até o dia 31 de julho.

Antes da decisão dessa Portaria, todos os processos ligados à Divisão de Precatórios do TJRN eram físicos, de maneira que as únicas formas de acessar a informação desses documentos seria visitar o Tribunal presencialmente ou solicitar informações ao atendimento. Essa situação afeta diretamente os causídicos interessados, uma vez que, além de dificultar o acesso, as informações disponibilizadas pelos canais de atendimento eram insuficientes.

Para o presidente da OAB/RN, Aldo Medeiros, a partir dessa medida, inicia-se uma nova fase em relação ao tratamento dos precatórios no RN. “O trâmite nos precatórios sempre foi uma das principais preocupações da Ordem Potiguar e diversos empecilhos foram vencidos anteriormente. Agora, com a medida adotada pelo Tribunal, haverá uma facilidade ao acesso a estes processos, especialmente para a Advocacia que não reside em Natal. Parece iniciar uma nova fase no trato com os precatórios no Tribunal de Justiça”, afirmou o presidente.

OAB/RN