Tribunal de Contas lança cartilha com orientações sobre transição mandato
A cartilha “Encerramento e transição de mandato” foi desenvolvida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) com informações e orientações importantes para os gestores que estão encerrando seus mandatos. A publicação, elaborada pela Secretaria de Controle Externo (Secex), está disponível através do link http://goo.gl/4zxpk1.
O objetivo do TCE/RN é o de orientar os gestores públicos sobre o encerramento de seus mandatos, bem como otimizar a transição governamental.
O processo de encerramento de mandato exige do gestor público a adoção de diversas medidas de controle dos recursos públicos com vistas a garantir, ao final do exercício, o equilíbrio financeiro das contas, além da continuidade, a regularidade e a efetividade da prestação dos serviços públicos.
Fonte: TCE/RN