Vestimenta deve seguir o costume local
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) expedirá uma recomendação para que sejam observados os costumes e as tradições locais no momento de regulamentar a vestimenta para acesso ao Poder Judiciário pela população. De acordo com a relatora, conselheira Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, alguns tribunais sustentam a rigidez de suas regras em virtude do respeito ao decoro, à dignidade e à austeridade do Judiciário. “No entanto, deve-se frisar que o direito de acesso à justiça e, naturalmente, de adentrar nas dependências do Judiciário, é uma garantia constitucional de todo cidadão”.
Fonte: CNJ