25 de fevereiro de 2024
TRT21

TRT-RN movimentou mais de 79 milhões em execuções e leilões durante 2023

A Coordenadoria de Mandados e Pesquisa Patrimonial (CMPP) do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) anunciou que a a movimentação em 2023 ultrapassou os 79 milhões de reais. No período, foram realizados cinco leilões, onde veículos, imóveis, terrenos e equipamentos foram a maioria dos itens colocados em leilão pelo TRT-RN, no período.

“A execução eficiente é essencial para a concretização da Justiça. Em 2024, a CAEX/CMPP continuará buscando formas de tornar a execução trabalhista mais eficiente, identificando patrimônio dos devedores e pagando os trabalhadores”, disse o juiz da Coordenadoria de Mandados e Pesquisa Patrimonial, Inácio André de Oliveira.

Execução

A fase de execução começa quando há condenação ou acordo não cumprido na fase de conhecimento, que é o momento da ação trabalhista em que as partes ainda podem fazer alegações, apresentar provas e recorrer das decisões. Na execução, a decisão está transitada em julgado e não há mais a possibilidade de recurso ou reversão da condenação. No caso, só resta pagar o que foi decidido em juízo.

É ainda na fase de execução que é calculado, em moeda corrente, o valor do que foi objeto de condenação. Quando a pessoa devedora não quita a sua dívida, a Justiça do Trabalho pode realizar a penhora dos bens como forma de garantir a efetividade da decisão judicial e levar os bens à leilão, por exemplo.

Com informações do TRT-RN

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