TSE confirma decisão do TRE de cassação do prefeito e vice de Ceará-Mirim
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por unanimidade, negou provimento a recurso especial eleitoral e cassou nesta quinta-feira (22) os mandatos do prefeito de Ceará-Mirim, Marconi Barreto e da vice-prefeita Zélia Pereira dos Santos, por abuso de poder econômico. Marconi Barreto tinha sido cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral, em consonância com o Ministério Público Eleitoral, em abril de 2018, cuja decisão estava sob efeito de liminar.
Na decisão, o TSE determinou a comunicação ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte a fim de que adote providências para a realização de nova eleição para os cargos de prefeito e vice, a partir da publicação do acórdão, independentemente do trânsito e julgado, ou seja, da análise de eventuais recursos.
O Tribunal Regional Eleitoral vai aguardar a comunicação do Tribunal Superior Eleitoral para marcação de novas eleições no município de Ceará-Mirim. A data da nova eleição deverá ocorrer conforme calendário disponibilizado pelo TSE (Portaria TSE 883/2018).
Ascom/TRE-RN