“Informação sigilosa em inquérito anulado”: Desembargador manda excluir matérias sobre imóveis da família Bolsonaro
O desembargador Demetrius Gomes Cavalcanti, do Tribunal de Justiça do DF e Territórios, determinou a retirada do ar de matérias do UOL sobre as compras de imóveis feitas pela família Bolsonaro em dinheiro vivo.
O magistrado acolheu as alegações da defesa de Flávio Bolsonaro e concedeu uma liminar, revogando a decisão anterior da 4ª Vara Criminal de Brasília.
Para o desembargador, as reportagens a respeito das transações têm informações sigilosas, contidas em inquérito policial que já havia sido anulado pelo Superior Tribunal de Justiça.
Os advogados de Flávio alegam que as suspeitas de que os valores empregados nas transações imobiliárias poderiam ser provenientes de operações ilícitas, como rachadinha, basearam-se em uma investigação considerada nula pela Justiça.
Diz a concessão da Liminar:
Tais matérias foram veiculadas quando já se tinha conhecimento da anulação da investigação, em 30/08/2022 e 09/09/2022, o que reflete tenham os Requeridos excedido o direito de livre informar.
A uma, porque obtiveram algumas informações sigilosas contidas em investigação sigilosa anulada e, a duas, porque vincularam fatos (compra de imóveis com dinheiro em espécie), cuja divulgação lhes é legítima, a suposições (o dinheiro teria proveniência ilícita) não submetidas ao crivo do Poder Judiciário, ao menos, até o momento”.
