Covid-19: partes e advogados podem consultar processos da Comarca de Goianinha via WhatsApp
A Comarca de Goianinha oferece, a partir desta segunda-feira (25), uma nova alternativa de atendimento aos advogados e partes. A unidade judiciária criou uma conta no aplicativo WhatsApp Business para a consulta de processos. O objetivo é manter a qualidade da prestação de serviço e ampliar a celeridade no andamento processual, neste momento de isolamento social e diante dos procedimentos adotados durante a pandemia, provocada pelo novo coronavírus (Covid-19).
“Essa medida foi pensada para este momento de isolamento social, mas pode ser mantida após esse período como alternativa, já que o atendimento presencial voltará a ser regra”, antecipa o juiz Witemburgo Gonçalves de Araújo, titular da comarca. O magistrado ressalta que foi estabelecido um prazo de 24 horas para a resposta ser dada, o que exclui, tão somente, as petições de advogados, por exemplo, que tem a ferramenta eletrônica do Processo Judicial Eletrônico (Pje) como meio utilizado.
O número para atendimento pelo WhatsApp é o (84) 3243-2551 e está disponível de segunda a quinta-feira das 8h às 15h e sextas das 7h às 14h.
A ferramenta tecnológica atende à Portaria Conjunta nº 28/2020, que instituiu, em caráter temporário, no Poder Judiciário norte-rio-grandense, o procedimento de comunicação de atos processuais por meio da utilização de aplicativo de mensagens instantâneas.
Segundo a Portaria, observada na medida adotada pela Comarca de Goianinha, durante o período da pandemia, partes, vítimas, testemunhas, advogados e agentes de quaisquer órgãos públicos poderão receber notificações por meio de aplicativo de mensagens para ter ciência de atos judiciais, inclusive aplicação de medidas protetivas, citação e intimação, a fim de viabilizar o cumprimento de decisões urgentes e reaprazamento de audiências, a serem realizadas por meio virtual ou, por meio presencial, desde que com expressa autorização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“Qualquer consulta sobre o andamento processual pode ser realizada nesse Whatsapp Business, mas as petições ficam de fora, por duas razões: porque poderiam sobrecarregar o aparelho e porque os prazos processuais poderiam ser comprometidos, diante do prazo de resposta de 24 horas”, explica o magistrado. Ele reforça que o atendimento só não será feito para as demandas com sigilo ou segredo de justiça.
Witemburgo Gonçalves salienta que a unidade também já vem realizando audiências por videoconferência e realizando a liberação de alvarás, bem como colocando em prática medidas de higiene e segurança para o andamento dos processos físicos. “As petições também poderão ser feitas pelo protocolo da secretaria que continua funcionando e pelo e-mail da comarca”, acrescenta.
“No TRE essa ferramenta também vem sendo utilizada, onde também sou juiz, na 9ª Zona Eleitoral. Pensamos na praticidade do WhatsApp, já que é amplamente usado”, explica o juiz.
