Edilson França: “A nossa justiça nunca se revelou tão maltrapilha, impotente, desacreditada e incapaz como agora”
O professor Edilson Alves de França publicou na Tribuna do Norte, nesta sexta-feira(13), artigo com o título “Politização do Judiciário”. Edilson que é ex-magistrado e procurador da República inativo, faz um balanço sobre a quantos anda a nossa Justiça brasileira. Para ele, “a nossa justiça nunca se revelou tão maltrapilha, impotente, desacreditada e incapaz como agora”.
“O exemplo do tal desembargador, integrante da operação “lava-preso”, discípulo de um conhecido ministro, pode servir de novo alerta para o mal que as ações políticas podem fazer ao judiciário”, diz o professor que encerra sugerindo mudanças na atual forma de escolha de juízes, desembargadores ou ministros dos nossos Tribunais Superiores.
Confira na íntegra o artigo também publicado aqui
POLITIZAÇÃO DO JUDICIÁRIO
Edilson Aves de França,
Professor, ex-magistrado e
procurador da República inativo
A nossa justiça nunca se revelou tão maltrapilha, impotente, desacreditada e incapaz como agora. Somos levados a sentir uma dolorosa sensação de perda, alimentada pela lembrança de tantos ministros que se foram, principalmente daqueles que construíram a história do Supremo Tribunal Federal. Carlos Maximiliano, entre os antigos, Nery da Silveira, Carlos Velozo e Paulo Brossard, entre os recentes, nos deixaram órfãos, descrentes da virtude e entregues ao despudor jurídico.
Em verdade, a “deusa” da justiça, mas do que nunca, se expõe malbaratada, impotente, desacreditada, incapaz, distanciada da sua missão constitucional e vulgarizada pelos atropelos que se repetem. Nesse momento, diante de um Brasil incrédulo, envergonhado e desesperançoso, Themis foi destítuida dos seus apetrechos de atuação e exposta aos pombos da praça dos três “despudores”, onde recebe os merecidos dejetos pombodenses. Essa constatação mais se aproxima, ao passarmos a memoria pelos nomes dos ilustres ministros que, no passado, compuseram aquela Corte, que, no papel, ainda é Suprema.
Agora, ao que se vê, o leite já foi derramado, os maus exemplos se repetem e, cada vez mais, a situação se agrava e a ação dos pombos da praça tende a se generalizar. Hoje, até mesmo o espectador menos atento, ouve ou vê, perplexo, relatos, comentários ou exemplos da “barafunda” que se instalou no judiciário, comprometido, corrompido, despreparado e fraco, com ministros “virando os beiços” para o povo que já não acredita no que ouve e vê. Agora, é chegado o momento de se detectar e apontar as razões da “desgraça jurídica” e, de logo, procurar a solução para a desordem institucional que vem sendo alimentada.
Nesse passo, o exemplo do tal desembargador, integrante da operação “lava-preso”, discípulo de um conhecido ministro, pode servir de novo alerta para o mal que as ações politicas podem fazer ao judiciário. É preciso reconhecer que, da mesma maneira como a judicialização da política se faz perniciosa, a politização do judiciário se faz igualmente grave. O Judiciário não deve servir de braço político para partido algum, como vem ocorrendo aqui no Brasil. Do mesmo modo, também não pode congregar legisladores frustrados que dão o troco, moldando, derrogando ou mutilando leis que lhes desagradem.
Algumas boas ideias têm sido oferecidas, com induvidosos apoios jurídicos, outras, simplesmente, transferem o problema. O fato é que a atual forma de escolha de juízes, desembargadores ou ministros dos nossos Tribunais Superiores não tem revelado a esperada imunidade à corrupção política, ao compadrio e aos conchavos. Embora antiga e agrade aos donos do poder, a atual fórmula adotada no preenchimento desses cargos precisa, urgentemente, ser modificada para melhor. Além do exemplo do desembargador Fraveto, vários outros propiciaram estranhas acomodações, merecedoras de repudio.
Mais precisamente, no que tange às novas ideias em prol da solução desse grave problema, envolvendo a politização da Justiça, ressalvo minha discordância com o entendimento de que tudo hoje é de difícil previsão. Pelo contrário, todos nós conhecemos as mãos e as cabeças de qualquer um dos atuais ministros do STF. E não precisa oficiar perante a Corte para que se conheça o perfil moral e jurídico de cada um deles. As posições, debates, votos e apoios revelam facilmente suas preferencias políticas. Pergunto, a propósito, quem não conheceria o caráter de um Ayres Brito depois de alguns minutos de uma agradável conversa? Outros, nem tanto, como revelei no meu último livro, ao comentar o episódio das apurações relativas às doações ilícitas.
Pois bem, procurando sintetizar essa tormentosa questão da instabilidade político-judicial, penso que já se faz tarde mudar a hipócrita forma de preenchimento de vagas nos nossos tribunais superiores e, especialmente, no STF. Não se revela razoável que uma mácula na folha de antecedentes seja lavada por um cacique político, tornando-a branca como a neve. Do mesmo modo, afigura-se pecaminoso que o elevado saber jurídico de um aspirante ao cargo de ministro, seja trocado por duas reprovações em concurso de acesso à primeira instância da mesma magistratura.
O fato é que, diante dos atropelos e equívocos que se sucedem, só nos resta carregar a bandeira de um reforma constitucional ampla, séria, concreta, real e plausível, já que a atual Carta Magna não passa de um mero “bolo de sonhos”, confeitado com ameixas politicas.