A importância do Mapa do Turismo
O Mapa do Turismo Brasileiro incluiu, apenas em dezembro de 2023, 78 novos municípios que passaram a ter prioridade em uma séria de ações e programas desenvolvidos pelo Ministério do Turismo. Os estados com mais atualizações foram São Paulo, com 40 municípios, e Pará com 15 novas cidades.
Confira AQUI a lista completa.
Os dados foram atualizados pelo MTur, que irá orientar a definição de políticas públicas, incluindo a destinação de recursos pelo governo federal para a elaboração e/ou revisão de planejamentos.
Também inclui estudos visando fortalecer a gestão descentralizada, obras de infraestrutura turística e a oferta de cursos de qualificação profissional. Desde 2022 a plataforma está disponível durante todo o ano para atualização, renovação e novos cadastros.
A participação no Mapa é aberta a todos os municípios brasileiros, desde que observem os critérios estabelecidos em Portaria Ministerial nº 41/2021, construídos em conjunto com as Unidades da Federação. Os estados e o DF podem definir exigências complementares, que devem ser igualmente respeitadas.
Além disso, o município precisa dispor de uma secretaria/departamento para o turismo, Lei Orçamentária, prestadores de serviços turísticos de atividade obrigatória regular no Cadastur e Conselho Municipal de Turismo.
Precisa ainda assinar um termo de compromisso e preencher a aba referente à atividade turística dos municípios. Por fim, devem comprovar a existência de uma instância de governança regional no turismo, como um conselho, fórum, comitê ou associação responsável por sua gestão.