Associação dos Juristas Potiguares repudia críticas ao MPT-RN
A Associação dos Juristas Poriguares pela Democracia e Cidadania (AJPDC) saiu em defesa do Ministério Público do Trabalho (MPT) que vem sofrendo críticas de empresários do Rio Grande do Norte. De acordo com a nota, o MPT-RN vem sendo atacado injustamente por combater o descumprimento das leis trabalhistas.
Os ataques pessoais que o Deputado Rogério Marinho e o Diretor da Guararapes, Flávio Rocha, vêm direcionando contra a representante do Ministério Público do Trabalho, Dra. Ileana Neiva Mousinho, ” objetivam mascarar a realidade hostil vivenciada por muitos trabalhadores e desqualificar o exercício legítimo da função ministerial”, diz a nota.
Confira a nota na íntegra.
NOTA
A Associação dos Juristas Potiguares Pela Democracia e Cidadania (AJPDC), entidade não governamental e sem fins corporativos, que tem dentre suas finalidades a defesa e a promoção dos direitos fundamentais e a observância dos valores e práticas jurídicas compatíveis com a preservação do Estado Democrático de Direito, VEM, a público, manifestar-se sobre os ataques perpetrados à função institucional do Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte, conforme manifestações de parlamentares neoliberais, além de empresários e diretores da empresa Guararapes Têxtil, divulgadas nas redes sociais e nos meios de comunicação, cumprindo esclarecer o seguinte:
1. o Ministério Público do Trabalho vem sendo atacado injustamente por combater o descumprimento das leis trabalhistas, o desrespeito aos direitos sociais dos trabalhadores, a precarização das relações de trabalho e a manipulação da crise econômica para rebaixar os custos de reprodução da força de trabalho;
2. o sistema de facções, a pretexto de gerar renda e ocupação, tem sido utilizado para transferir riscos da atividade econômica a pequenos empreendedores, tão hipossuficientes quanto (a)os trabalhadores sem direitos, de modo a suprimir e trocar empregos dignos por relações de subemprego e de exploração da força de trabalho a baixíssimo custo, aumentando de forma vergonhosa o superlucro de empresas, sem qualquer compromisso em relação à preservação da saúde e segurança do trabalho e às condições laborais dignas dos trabalhadores;
3. a atuação do Ministério Público do Trabalho, no que se refere às facções, é uma tentativa de preservar o equilíbrio nas relações de trabalho, com a preservação de empregos e a qualificação de força de trabalho, de modo a garantir a observância dos direitos sociais previstos na Constituição Federal e a se evitar que a fragilização da relação de trabalho venha a se tornar um campo fértil para o labor em condição análoga à escravidão ou em condições discriminatórias, com violação às Convenções Internacionais da OIT (Organização Internacional do Trabalho);
4. os ataques pessoais que o Deputado Rogério Marinho e o Diretor da Guararapes, Sr. Flávio Rocha, vêm direcionando contra a representante do Ministério Público do Trabalho, Dra. Ileana Neiva Mousinho, qualificando de inútil a função institucional e desconsiderando a firme, competente e compromissada atuação da aludida Procuradora do Trabalho, consonante com os preceitos constitucionais e convencionais, objetivam mascarar a realidade hostil vivenciada por muitos trabalhadores e desqualificar o exercício legítimo da função ministerial;
5. atitudes tais como estas que ora se rechaça trazem preocupação por se afigurar como uma tentativa de estigmatização ideológica, ridicularização e inferiorização que ditos empresários e parlamentares, os quais controlam a mídia hegemônica estadual, tentam atribuir a todos os cidadãos e profissionais que se empenham em preservar os direitos dos trabalhadores e garantir a promoção da Justiça Social.
Assim estando, a Associação dos Juristas Potiguares Pela Democracia e Cidadania (AJPDC), vem a público para, de forma veemente, repudiar a postura acima indicada, de ataque ao Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte, bem como a seus membros, até para que atos lamentáveis como estes nunca mais se repitam.
Natal-RN, 18 de setembro de 2017.
Associação dos Juristas Potiguares Pela Democracia e Cidadania (AJPDC).