CNJ arquiva procedimento contra juiz que bloqueou WhatsApp
A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, arquivou o procedimento para apurar a suposta falta funcional do juiz Marcel Maia Montalvão, da Vara Criminal de Lagarto/SE, ao bloquear o aplicativo WhatsApp em todo o país.
Para a corregedora, o magistrado atuou na defesa de sua jurisdição após a empresa persistir no descumprimento de ordem, e destacou que a Polícia Federal requereu a suspensão do aplicativo, provando que a interceptação dos dados seria possível, contando ainda com parecer favorável do Ministério Público.
A ministra não acredita que o WhatsApp tenha desenvolvido uma tecnologia que impeça o cumprimento da ordem judicial, mas supõe que, para manter sua propaganda de líder em proteção de comunicações pessoais, a empresa tente criar empecilhos ao fornecimento das informações exigidas.
Na decisão, Nancy Andrighi fez o alerta à empresa “quanto à obrigação de colaborar com a Justiça Brasileira sempre que assim lhe for exigido, mantendo escritório com possibilidade de diálogo com todos os juízes e consumidores brasileiros”.
Fonte: CNJ
