PGJ, TJRN e Governo se reúnem para tratar de sistemas prisional e socioeducativo
O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte, Rinaldo Reis de Lima, e o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Cláudio Santos, se reuniram com o secretário-adjunto de Estado da Justiça e Cidadania, Rodrigo Rodolfo Rodrigues, e outras autoridades para tratar de questões acerca do sistema prisional e do sistema socioeducativo, e articular soluções que sejam efetivamente implementadas.
Sobre o sistema prisional, a meta agora é construir um discurso único e apresentar medidas concretas a serem tomadas por parte do Estado em uma nova reunião, que deve acontecer na sexta-feira (19), na Procuradoria-Geral de Justiça, e se espera a presença do governador Robinson Faria e do secretário de justiça Wallber Virgolino.
Foi também debatido, na reunião, um documento elaborado pela Comissão Interinstitucional de Acompanhamento da Intervenção Judicial da Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (Fundac) sobre a situação do sistema socioeducativo. A intervenção judicial ocorre porque o sistema socioeducativo do Rio Grande do Norte está em desalinhamento com normas e diretrizes do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
O promotor de Justiça Marcus Aurélio,que atua na defesa da Infância e Juventude, ressaltou que a Fundac depende de ações do Sistema de Justiça, Poder Executivo e Poder Legislativo. O presidente do TJRN disse que vai analisar o documento e se propôs a mobilizar o TJ para alcançar esse objetivo, assim como PGJ o fará junto aos promotores de Justiça.
Fonte: MPRN