Comitê de Juristas questiona atual diretoria da OAB/RN

 

           O Comitê de Juristas Potiguares pela Democracia questiona a atual diretoria da OAB/RN  pela não instalação da Comissão de Direitos Humanos da instituição. A comissão que deveria ter 25 componentes, até o momento, tem um membro nomeado, o advogado João Maria de Oliveira.

“A sociedade potiguar sente a ausência da voz firme da Comissão de Direitos Humanos, que nunca se calou quando o direito à vida e à integridade das pessoas tenha sido secundarizado por qualquer governo”, afirma a nota divulgada nesta sexta-feira(22).

“A CDH deveria estar acompanhando, debatendo e apontando soluções para estes problemas, que atingem a advocacia e a sociedade”, e conclui pedindo a urgente instalação da Comissão.

CARTA ABERTA À DIRETORIA DA OAB/RN

Passados sete meses da posse da nova Diretoria da OAB/RN, ainda não se tem instalada a Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Instituição no Rio Grande do Norte. Temos esse fato como uma decisão da atual gestão da OAB/RN em desacordo com a tradição e a história das gestões anteriores, pois, a CDH sempre foi uma das Comissões mais importantes e uma da mais atuantes historicamente.

De acordo com o Regimento da OAB/RN, esta Comissão que tem como essencial missão, dentre outras:  Assessorar o Presidente do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil na Defesa dos Direitos da Pessoa Humana e  Promover entendimentos com as autoridades públicas constituídas, bem como adotar quaisquer outros procedimentos necessários à apuração de atos visando ao restabelecimento e /ou à reparação do Direito violado ou à integridade do Direito ameaçado, sempre que tomar conhecimento de violações efetivas ou iminentes de Direito Humanos.

De acordo com o Regimento da OAB/RN, esta Comissão deverá ser composta por 25 membros. Contudo, até o momento, a CDH da OAB/RN tem apenas um membro nomeado, o advogado João Maria de Oliveira (OAB-RN Nº 6164), conforme pesquisa no próprio sitio da OAB: Fonte:http://oab-rn.org.br/2013/p/comissoes. É evidente que essa Comissão não tem funcionado, uma vez que inexiste Comissão de um único Membro!

O campo de atuação da CDH tem, nos últimos meses, sentido o silêncio da COMISSÃO. Tem-se diariamente jovens negros e pobres sendo assassinados nas periferias das cidades potiguares, além da crise carcerária, que reclama uma atuação firme da OAB pela CDH. A sociedade potiguar sente a ausência da voz firme da Comissão de Direitos Humanos, que nunca se calou quando o direito à vida e à integridade das pessoas tenha sido secundarizado por qualquer governo.

Os movimentos sociais e os parceiros da OAB na defesa dos direitos humanos também têm sentido a ausência da CDH, basta lembrar o papel da Comissão na Ocupação da Câmara Municipal pelo movimento estudantil que exigia a instalação da CEI dos contratos fraudulentos da Gestão da prefeita Micarla de Souza.

Agora que vivemos uma quadra de ataques à Constituição e aos Direitos individuais, com o golpe que está implantando um estado de exceção no Brasil, a OAB/RN falta com a sociedade potiguar ao não instalar a Comissão de Direitos Humanos. Um exemplo:  a CDH da OAB de Minas Gerais combateu e foi vitoriosa contra a sanha denuncista do MPF que atacava assombrosamente a autonomia universitária da UFMG. Aqui teve denúncias semelhantes, mas a CDH não se pronunciou.

Os dados coletados pela Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais – COINE, que faz o mapeamento de ocorrências envolvendo o indicador chamado Conduta Violenta Letal Intencional, aponta para o aumento da violência. Foram 1.050 vítimas até 01 de julho deste ano, com um índice de 30,50 por 100 mil habitantes, ante 28,99 em 2014 e 24,93 em 2015; o que indica a crise no sistema de segurança no RN.

No sistema carcerário a situação não difere dos demais setores ligados a segurança. Há Superlotação, falta de água para beber, comida estragada, insetos nas celas e agressões físicas.  Esta situação foi constatada pela Pastoral Carcerária Nacional, em visitas as unidades no RN.

A CDH deveria estar acompanhando, debatendo e apontando soluções para estes problemas, que atingem a advocacia e a sociedade.  A Direção da OAB deve nomear, instalar e dar condições de funcionamento à COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, URGENTEMENTE! ESPERAMOS QUE A OAB/RN POSSA FAZER UMA REFLEXÃO E INSTALAR IMEDIATAMENTE A CDH, POIS, A ADVOCACIA E A SOCIEDADE POTIGUAR PRECISAM E MERECEM.

 

 

COMITÊ DE JURISTAS POTIGUARES PELA DEMOCRACIA