Convênio: Sejuc e Facex
A Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania está negociando com a Facex para firmar um convênio referente à agilização e acompanhamento de processos dos apenados. O objetivo é estabelecer uma cooperação técnica entre as duas instituições, assim como promover atividades de extensão junto aos alunos dos cursos de Direito, Psicologia, Serviço Social e Enfermagem, nas respectivas varas das execuções penais, Ministério Público do Estado e Defensoria Pública do Estado.
“A parceria foi idealizada nas discussões em sala de aula sobre a inaplicabilidade de leis como a de Execuções Penais, por exemplo”, esclarece Edan Bezerra de Oliveira, professor e coordenador do projeto. “Nessa vertente, procuramos o Secretário Estadual de Justiça e Cidadania, Dr. Thiago Cortez que, prontamente, se dispôs a dar início às atividades de parceria entre o Curso de Direito da FACEX e os órgãos da referida Secretaria, ligados ao sistema carcerário, como varas das Execuções Penais, Penitenciárias, entre outros”.
Os alunos irão desempenhar atividades como verificação e andamento dos processos de execução penal (progressão, regressão, remissão e detração dentro do cumprimento das penas); atendimento e acompanhamento psicológico dos detentos e de suas famílias; acompanhamento dos familiares dos detentos e verificação documental; triagem e procedimentos preventivos para possíveis doenças infecto-contagiosas e vacinação dos apenados.