Desembargador autoriza Município a expedir alvará de demolição do Hotel Reis Magos

O desembargador Vivaldo Pinheiro, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), acatou o pedido do Município de Natal e determinou que o Estado conclua o processo de tombamento das ruínas do Hotel Reis Magos em 15 dias.

Na decisão, o magistrado determina que se o Estado não se manifestar dentro do prazo, o Município poderá expedir alvará de demolição do hotel.

O prazo pedido pela administração municipal havia sido de cinco dias. Contudo, o desembargador decidiu conceder 15 dias, que começarão a ser contados a partir da citação do Estado.