Diário Oficial: Governo publica Projeto de Lei sobre extinção de cargos no MPRN
O Governo do Estado publicou hoje(01), no Diário Oficial, Projeto de Lei que dispõe sobre a extinção, com a vacância, de quatro cargos de Procurador de Justiça, 13 cargos de Promotor de Justiça da comarca de Natal, além de nove de cargos de Promotor de Justiça Substituto. A economia, segundo o Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis, será da ordem de R$ 12 milhões.
“A Instituição está reduzindo cargos para se adequar ao momento de crise econômico-financeira por que passa o país e o Estado, tudo em função dos ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal e dos princípios da legalidade e eficiência que regem a Administração Pública, tendo sido identificada a possibilidade de enxugamento de seu quadro de membros, sem que isso implique redução do serviço prestado à sociedade na defesa de direitos coletivos’, explica o procurador através do site da instituição.
Fonte: Site MPRN