4 de maio de 2024
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Ex-prefeito de Taipu é condenado por dispensa indevida de licitação

O ex-prefeito de Taipu, Francisco Marcelo Cavalcante Queiroz, foi condenado a quatro anos e seis meses de detenção, por dispensa indevida de licitação para aquisição de merenda escolar, em 2003. A Justiça Federal entendeu, na época, “o procedimento licitatório, sob a modalidade de carta-convite, não passou de uma montagem documental, uma verdadeira farsa para ocultar a contratação direta de empresa previamente selecionada, fora das hipóteses legais de dispensa de licitação (…) Simplesmente não teve licitação (…), o que configura dispensa indevida”. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação tinha destinado R$ 45.370 ao Município de Taipu para a aquisição de gêneros alimentícios, voltados à merenda escolar. Também foram condenados o ex-assessor da Prefeitura, Adauto Evangelista Neto; o empresário Creso Venâncio Dantas; e o sócio da empresa Nard Comercial e Serviços Ltda., José Leonardo Pereira do Nascimento.

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