Fórum discute, em Natal, nova forma de escolha de presidentes dos tribunais do país

A presidente da Amarn que participa do Fórum de Democratização do Poder Judiciário, na Justiça Federal, afirma que o sistema de escolha dos Presidentes de Tribunais vem se mostrando obsoleto e ultrapassado, na medida em que 93% dos magistrados  não participam dessa escolha, embora sejam diretamente atingidos por ela. De fato durante dois anos todos os magistrados são representados pelo(a) Presidente, sem ter tido qualquer participação nessa escolha. Hoje é quase consenso na magistratura de que o sistema de rotatividade por antiguidade  está defasado e precisa ser revisto, permitindo o voto de todos os magistrados, sejam juízes ou Desembargadores. Para a juíza Hadja Rayanne Holanda de Alencar esse fórum tem uma caracter impar no Estado, pois congrega não só as três associações de magistrados do Estado, como também tem uma feição política importante  na medida em que conta com a presença de deputados, senadores como o Senador Vital Rêgo e o deputado Wellington Fagundes, autores de propostas de ementas sobre o assunto.

A presidente da Amarn falou, hoje pela manhã, sobre como seriam essas eleições  e qual o maior problema na escolha atual para presidentes dos tribunais.

1. Como seriam as eleições diretas ? Quem teria direito a voto?

Pelas Propostas de Emenda Constitucional (PECs) que estão tramitando, a escolha do Presidente continuaria a ocorrer entre os Desembargadores, mas pelo voto secreto de todos os juízes em atividade. Entendemos que o ideal seria que houvesse a possibilidade de que essa escolha recaísse sobre os juízes, à semelhança do que acontece com o Ministério Público. Mas ainda assim, as PECs representam um considerável avanço em um ambiente que está totalmente fechado e avesso ao procedimento democrático. É preciso ressaltar que esse avanço representa melhorias não apenas para os juízes, mas para a própria sociedade, ma medida em que vai funcionar como um instrumento de aprimoramento da gestão do Judiciário. Com isso, os juízes vão ter melhores mecanismos de diálogo e cobrança para que os recursos do Tribunal cheguem e atendam as comarcas mais longínquas e que não seja aplicados apenas no próprio Tribunal ou na Capital como acontece em alguns casos. Democracia sempre remete à transparência e diálogo. Ganha não só o poder Judiciário e os juízes, mas a própria sociedade.

2.Qual o maior problema na escolha atual para presidentes de tribunais?

Além de pouco democrático (já que 93% dos magistrados não votam)o atual processo traz a desvantagem de que, independente da vontade, vocação ou perfil do Desembargador, ele chega à Presidência. Isso propicia um baixo influxo de desafio, na medida em que não é necessário a formação de um projeto de gestão capaz de convencer os colegas a votarem. A progressão é automática. Um outro ponto importante é que, como os juízes não participam dessa escolha, também ficam excluídos da Gestão do Poder Judiciário. Por isso é muito comum que haja uma maior concentração da destinação de recursos aos Tribunais em detrimento da estrutura de primeiro grau (varas e comarcas), seja em estrutura física, funcionários etc.

3. Esse assunto já vem sendo discutido pelas associações de magistrados. Como está a situação no Congresso Nacional ?

Atualmente existem três PECS tramitando junto ao Congresso Nacional duas no Senado Federal (PEC 08/2012 do Senador Eduardo Suplicy/SP e 15/2012 do Senador Vital do Rêgo/PB) e uma na Câmara dos Deputados (PEC 187/2012 do Deputado Wellington Fagundes/SP). Todas tratam do tema com pequenas diferenças entre elas. É um projeto sonhado pela magistratura e que hoje tem reais chances de ser aprovado.