I Congresso Norte-Nordeste de Defensores Públicos discutirá sobre o direito do torcedor

A Lei geral da Copa e o direito do torcedor são dois dos temas a serem debatidos pelos representantes das  Defensorias Públicas dos Estados das Regiões Norte e Nordeste, durante o  I Congresso Norte-Nordeste de Defensores Públicos, que acontecerá no Hotel Magestic nos dias 27 e 28 de março.  De acordo com os organizadores, o evento também irá abordar as experiências de práticas exitosas  em defesa dos direitos do cidadão.

Todos os presidentes e membros das Associações de Defensores Públicos dos Estados das Regiões Norte e Nordeste confirmaram presença.  “A Associação dos Defensores  Públicos do RN tem mais uma vez a missão de recepcionar s colegas defensores e debater aqui na cidade, temas de interesse da Defensoria que atingem diretamente o cidadão”, disse Francisco de Paula Leite Sobrinho, presidente da ADPERN.

O evento acontece no momento em que os  Defensores Públicos comemoram a aprovação da PEC que vai ampliar os serviços oferecidos pela Instituição em todo país.

Temas em debate:

27 de março (quinta-feira)

9h30 – 1º Painel: Educação em Direitos como acesso à cidadania
O Defensor Público como agente político na disseminação dos direitos.

14h – 2º Painel: Direito do Consumidor – Lei Geral da Copa e o Direito do Torcedor Consumidor: Violação aos ditames constitucionais e legais?
16h30 – 3º Painel: Mobilizações Sociais e o Papel da Defensoria Pública.
2º Dia – 28 de março (sexta-feira)
09h – 1º Painel: O Defensor Público como promotor do direito fundamental à saúde.
14h – 2º Painel: Associativismo e Política
Institucional – Entraves e Soluções
16h30 – 3º Painel: Política de encarceramento brasileiro e afronta à Dignidade Humana.