Ileana Neiva integra grupo de elaboração do Plano Nacional de Geração de Trabalho e Renda no Sistema Prisional do CNJ
A coordenadora regional de Promoção da Regularidade do Trabalho na Administração Pública (Conap), a procuradora regional do Trabalho Ileana Neiva Mousinho, fará parte do grupo criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para elaborar o Plano Nacional de Geração de Trabalho e Renda no Sistema Prisional. O plano objetiva a promoção de alternativas de trabalho e renda para a população carcerária.
O grupo será responsável ainda por propor um conjunto de diretrizes que orientarão o trabalho de implantação das estratégias previstas para estados e municípios.
De acordo com a portaria de Luiz Fux, presidente do CNJ, o trabalho do grupo resultará na elaboração do texto do plano e em um conjunto de diretrizes que orientarão o trabalho de implantação das estratégias previstas para estados e municípios.
O MPT participa do colegiado para apoiar a elaboração de um roteiro de inspeções nas instalações onde houver trabalho com mão de obra prisional. A falta de oportunidades de trabalho nas prisões deixa as pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional em situação de alta vulnerabilidade, em razão dos estigmas e discriminações que recaem sobre elas. Atualmente, apenas 19% da população carcerária trabalha nas prisões brasileiras, pelas estatísticas mais recentes do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
Fonte: MPT-RN