2 de maio de 2024
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Livro de Direito Tributário no Setor Elétrico conta com artigo de advogados potiguares

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Os advogados José Rossiter, Abraão Lopes e Wagner Ferreira publicaram o artigo no Livro “Direito Tributário no setor elétrico”.

O artigo ”A (não) incidência de ICMS na venda de veículos de distribuidoras de energia elétrica” aborda o tema dentro do contexto da crise fiscal e financeira que tem assolado os Estados e conduzido a um recrudescimento da fiscalização e até a tributações, aparentemente, inusitadas.

“ E nessa conjuntura, as empresas buscam medidas de planejamento tributário que possam promover uma redução da carga tributária, já bastante elevada”, afirmam os autores.

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