MPF entrega recomendação aos candidatos ao Governo do Estado

O Ministério Público Federal entrega hoje (20) aos dois candidatos ao Governo do Rio Grande do Norte, Henrique Alves e Robinson Faria, um documento com orientações que devem ser observadas por aquele que for eleito. Entre as orientações estão a de indicar à atual governadora uma Equipe de Transição de Governo Eleito (ETE), em até cinco dias após o resultado das eleições e o da necessidade de promover licitações antes da contratação de empresa para o fornecimento de produto e serviço, “salvo quando for efetiva e comprovada hipótese de dispensa ou inelegibilidade. Todos os documentos de tais processos licitatórios devem ser preservados para a obrigatória prestações de contas”.

A equipe de transição deverá elaborar relatório com eventuais irregularidades e remetê-lo ao Ministério Público Estadual e Federal, Tribunal de Contas da União e do Estado, até o final de março de 2015. A Governadora Rosalba Ciarlini também receberá documento semelhante para a preservação da documentação de convênios.