2 de maio de 2024
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Nove pessoas são acusadas por irregularidades em convênio com a FECAM

O Ministério Público denunciou nove pessoas envolvidas com possíveis irregularidades em convênio firmado entre o Estado e a Federação das Câmaras Municipais (FECAM/RN) para instalação de Telecentros em vários municípios do Rio Grande do Norte.

O convênio n° 002/2006 – FDES, formulado com a pretensão de “fortalecer os legislativos norte-rio-grandenses”, promoveriam a inclusão digital da população e transferiu R$ 90 mil em recursos do Estado para a FECAM.

As investigações do MP mostraram que o descumprimento de obrigações ajustadas, através do convênio,  ultrapassaram a configuração de meras irregularidades, descortinando um esquema para o desvio de recursos públicos.

fonte: Assessoria de Comunicação MP/RN

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