STJ rejeita recurso de mulher que buscava adjudicar obras de arte avaliadas em R$ 6 milhões
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou o recurso de uma mulher que buscava adjudicar (medida judicial que dá a posse e propriedade bens) obras de arte avaliadas em R$ 6 milhões, penhoradas contra seu marido no valor de R$ 150 milhões, devido à gestão fraudulenta de uma empresa.
Para a relatora, ministra Nancy Andrighi, o ponto central da controvérsia está no tribunal de origem, que considerou os bens indivisíveis. Segundo ela, essa conclusão não pode ser alterada pelo STJ porque a Súmula 7 impede revisão de provas em recurso especial.
Leia a íntegra aqui: