Ponto facultativo
O ponto facultativo relacionado ao Dia da Fundação dos Cursos Jurídicos no Brasil, comemorado hoje, ficou para amanhã. A decisão é da presidência do Tribunal de Justiça. Os prazos que se vencem no dia 12 de agosto ficam prorrogados para segunda-feira.
A Corregedoria Geral de Justiça também publicou a Portaria 511, a qual transferiu excepcionalmente, o feriado forense para o dia 12, no âmbito da primeira instância.
Os juízes escalados para o plantão de hoje ficarão responsáveis pela apreciação dos pedidos que exijam urgência, de acordo com o disposto no art. 39, do Código de Normas da Corregedoria.
Com a portaria 511, o plantão do serviço extrajudicial – Registro de Pessoas Naturais, será cumprido em regime de sobreaviso de acordo com determinação expressa em ato normativo a ser expedido pelo Magistrado Diretor do Foro, nas Comarcas do interior, e na capital e expedido pelos Juízes das 19ª e 20ª Varas Cíveis de Natal, com a prorrogação para o primeiro dia útil subseqüente dos prazos judiciais e processuais que se vencerem no dia 12 de agosto de 2011.