Presidente do TJRN repudia relação entre dificuldade financeira do Estado com orçamento do Judiciário

A Presidente do TJRN que participa da reunião do Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça, em Macapá, repudia a veiculação de que as dificuldades financeiras do Estado tem relação com o pagamento da Parcela Autônoma de Equivalência – PAE. De acordo com nota enviada pela Assessoria de Imprensa do Tribunal, a desembargadora Judith Nunes afirma ser “descabido e ilógico tentar se estabelecer qualquer correlação entre o pagamento da PAE e eventuais dificuldades que tenha o Estado para efetuar o pagamento da folha do Executivo. São orçamentos distintos e valores totalmente diversos”.

A Desembargadora fez questão de acentuar que “o Tribunal de Justiça não gasta um centavo além do seu orçamento, dos valores que estão previstos na Lei Orçamentária. Aliás, durante todo o ano gastamos menos do que temos direito. Conseguimos, com muito esforço, economia e controle financeiro, o equilíbrio orçamentário do Judiciário”, acrescentando que “tivemos até mesmo que tomar algumas medidas duras para conseguir tal equilíbrio, mas não podemos abdicar de nossa autonomia constitucional em definir os nossos gastos, desde que dentro da disponibilidade orçamentária”.

fonte: TJRN