Resolução fixa regras para magistrados no uso de redes sociais
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira (17/12), durante a 302ª Sessão Ordinária, resolução que estabelece parâmetros para uso de redes sociais pelos magistrados brasileiros.
A regulamentação com texto proposto pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, a partir de sugestões de entidades representativas da magistratura foi aprovada por sete votos. Votaram a favor das regras de conduta de magistrados em redes sociais o corregedor-Geral da Justiça, ministro Humberto Martins, e os conselheiros Luiz Fernando Keppen, Rubens Canuto Neto, Candice Galvão Jobim, Cristiana Ziouva, Maria Tereza Uille, além do ministro Dias Toffoli.
A matéria foi relatada pelo então conselheiro Aloysio Côrrea da Veiga e uma minuta da resolução foi apresentada na 293ª Sessão Ordinária, em junho deste ano . À época, o conselheiro Valdetário Monteiro, que já não integra o CNJ, acompanhou o voto do relator e o julgamento acabou interrompido por pedido de vista do presidente Dias Toffoli. A proposta de resolução apresentada pelo ministro nesta terça-feira (17/12) trouxe algumas alterações ao texto original.