STF decidirá sobre questão que envolve a utilização de banheiro feminino por transexuais

O ministro Luiz Fux interrompe julgamento sobre direito de um transexual ser tratado socialmente de acordo com a sua identidade de gênero, após pedido de vistas. O julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 845779 analisa o pedido de reparação de danos morais a um transexual por constrangimento ao ser impedido de entrar no banheiro feminino de um shopping em Florianópolis (SC). A decisão deverá atingir quase 800 processos da mesma natureza.

Antes do julgamento ter sido interrompido, os ministros Luís Roberto Barroso (relator) e Edson Fachin votaram pela  condenação do shopping. A indenização, em questão, é de R$ 15 mil a ser pago ao transexual.