TCE fiscalizará a compra de veículos oficiais com a ajuda do DETRAN

O convênio irá possibilitar o TCE a ter acesso ao banco de dados do Detran, inerente ao registro Nacional de Veículos Automotores – RENAVAM, para fins de consulta de informações do cadastro de veículos, com vistas à instrução de procedimentos administrativos realizados pelo TCE, a respeito das despesas públicas com aquisição destes veículos. 

Este convênio é muito importante para o TCE, pois contempla a expectativa de vários setores que serão beneficiados, colaborando na fiscalização exercida por este órgão”, relatou o presidente do TCE, conselheiro Valério Mesquita, lembrando que vários processos analisados pelo Tribunal de Contas constam aquisição de veículos, e as informações do Detran vão colaborar na constatação da legalidade dessa aquisição.