TJ-SP publica Resolução que premia quem trabalha mais através de remuneração extra
A Resolução de n⁰ 876/2022 institui e regulamenta o pagamento da gratificação por acumulação de acervo processual aos magistrados da corte paulista.
Segundo a resolução, os magistrados que receberem anualmente um número de processos igual ou superior ao patamar estabelecido em portaria a ser editada pela presidência do TJ-SP terão direito ao benefício.
Dependendo da complexidade da matéria, a quantidade de feitos indicada na portaria a ser editada poderá ser diminuída por decisão da presidência, com a anuência da Corregedoria-Geral da Justiça em relação aos magistrados de primeiro grau.
O texto também determina que o pagamento da gratificação por acumulação de acervo processual poderá ser suspenso para os magistrados que injustificadamente registrarem baixa produtividade.
