Conselho da OAB se reúne para definir posicionamento em relação ao impeachment e interceptações telefônicas

O Conselho Pleno da OAB Nacional está reunido neste momento em caráter extraordinário para definir posicionamento da entidade em relação ao impeachment da presidente Dilma Rousseff. A reunião também irá decidir se a Ordem entrará com medida judicial contra o juiz Sérgio Moro, que autorizou e divulgou o conteúdo de interceptações telefônicas de 25 advogados que trabalham no escritório do advogado do ex-presidente Lula.

Participa da reunião o Colégio de Presidentes de Seccionais, entre elas a Seccional do Rio Grande do Norte, representada pelo presidente Paulo Coutinho. A seccional do RN decidiu se posicionar pela abertura do processo de impeachment e pela apuração de possíveis abusos e ilegalidades nas interceptações e divulgação dos grampos telefônicos, e aguarda decisão do Conselho.

O presidente Paulo Coutinho se manifestou quanto às interceptações: “Tão grave quanto a própria gravação é a divulgação pública do seu conteúdo. Os fins não justificam os meios, e a OAB certamente irá se insurgir contra qualquer tentativa de diminuir a importância do sigilo profissional. O judiciário deve ser o primeiro a primar pela obediência à lei e à constituição e não pode se deixar levar pela conveniência da investigação para justificar a realização de grampos ilegais. Se os próprios juízes não respeitarem as regras legais, transforma-se democracia em tirania.”