AMARN rebate crítica do SISJERN reavivando a memória dos servidores
A Associação dos Magistrados do RN afirma que não existe ilegalidade no pagamento do auxílio-moradia, como deixa a entender matéria publicada no site do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do RN – SISJERN, nesta última terça-feira. O sindicato informou que o TJRN gastou com esse auxílio, pago aos juízes e desembargadores do estado, R$ 11,8 milhões no ano passado.
Para o presidente da associação, juiz Cleofas Coelho, o sindicato esquece que o tribunal gastou 140 milhões com a GTNS no mesmo período e que pagou 30 milhões de reais com auxílio alimentação para servidores em 2014 e, ao final, os servidores fizeram greve no começo de 2015 que paralisou o Judiciário por 4 meses e cujas conseqüências são sentidas até hoje.
“Ao contrário, os juízes fizeram aumentar a produtividade do TJRN.
Em 2014, o tribunal bateu recorde de julgamentos, com aumento de julgamentos de 54% entre 2012 e 2014, quando julgou-se 288.000 mil processos. Foram 1000 processos julgados por cada juiz potiguar em 2014. 1000 processos por ano dá uma média de 5 processos por cada dia útil”, enfatiza o presidente.
Fácil de conferir as informações no Portal da Transparência do própriio Tribunal de Justiça do RN. Site http://ww4.tjrn.jus.br/portalTransparencia/tjrnrecursos.aspx
Resolução 102/2009-CNJ. Ali pode-se conferir salários, despesas, receitas, detalhamento de pagamento da folha de pessoal, entre outras.
Reavivando a memória da AMARN: GTNS decorrente de lei e ratificada pelo TJRN, STJ e STF, portanto direito legítimo dos servidores. Todos recebem o Auxílio Alimentação, inclusive os magistrados. Auxilio Moradia, decorrente de que? Verba indenizatória só deve existir quando há o que indenizar e no caso do auxílio moradia trata-se de uma das maiores imoralidades nacionais, pois paga-se a todos os magistrados, inclusive àqueles que possuem casa própria. Não passa de um aumento salarial disfarçado de verba indenizatória, o que permite que o valor pago não entre nos limites da lei de responsabilidade fiscal.