27 de abril de 2024
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SISJERN volta a criticar o pagamento do auxilio-moradia que teria impacto anual de 1,5 bilhão

 

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No site oficial do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do RN – SISJERN, foi publicada, nesta terça-feira, matéria sobre o valor pago pelo Tribunal de Justiça pelo auxílio-moradia dos magistrados do Rio Grande do Norte. Segundo o sindicato, foram gastos R$ 11,8 milhões. “Quase todos residem em Natal, tem casa própria, e em alguns casos o casal de juízes mora na mesma residência, própria, e recebem o “subsídio”, num flagrante desrespeito à resolução 199/2014 do CNJ (Art. 3º O magistrado não terá direito ao pagamento da ajuda de custo para moradia quando: IV – perceber, ou pessoa com quem resida, vantagem da mesma natureza de qualquer órgão da administração pública, salvo se o cônjuge ou companheiro(a) mantiver residência em outra localidade)”, alerta o sindicato.

“Para prejudicar os servidores o presidente do TJRN Cláudio Santos alegou o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Para beneficiar os colegas desembargadores e juízes disse apenas que cumpria determinação do STF (liminar do ministro Luiz Fux garante o pagamento em todo o país)”.
Em outro ponto fala que o impacto anual estimado aos cofres públicos do auxílio a juízes, defensores, procuradores e promotores é de 1,5 bilhão de reais.
“Contrária à concessão do benefício, a Advocacia-Geral da União (AGU) move ações para que a Corte reconsidere a decisão”.
Confira matéria completa:
http://www.sisjern.org.br/novo/noticias_mostrar.asp?sCodigo=1639

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